A definição sobre quem fica com a guarda dos filhos após a separação é uma das decisões mais delicadas do Direito de Família. Mais do que uma escolha jurídica, trata-se de zelar pelo bem-estar emocional, físico e psicológico das crianças. Neste guia completo, você entenderá a diferença entre guarda compartilhada e unilateral, como o Judiciário decide em cada caso, e qual é a melhor escolha para a sua realidade familiar.

O que é guarda no Direito de Família?

A guarda é o direito e o dever dos pais de cuidar, educar e proteger seus filhos menores. Após uma separação ou divórcio, essa responsabilidade precisa ser formalmente definida, visando o melhor interesse da criança.

Principais tipos de guarda reconhecidos pela lei

• Guarda Compartilhada: Ambos os pais dividem as responsabilidades legais sobre os filhos.
• Guarda Unilateral: Um dos pais assume a maior parte das decisões e convivência, enquanto o outro mantém o direito de visitas e dever de contribuir.

Guarda compartilhada: como funciona na prática?

Prevista na Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada é hoje a forma preferencial de guarda no Brasil. Isso significa que, mesmo quando há desacordo entre os pais, os tribunais tendem a optar por essa modalidade — salvo se houver risco ao menor.

Características da guarda compartilhada

• Responsabilidades divididas entre pai e mãe
• Maior equilíbrio nas decisões sobre saúde, educação e rotina
• Baseada no diálogo e na cooperação entre os genitores

Exemplo prático

Imagine um casal divorciado com um filho de 8 anos. Na guarda compartilhada, ambos os pais têm participação ativa nas decisões importantes, mesmo que o menor resida com apenas um deles. O tempo de convivência deve ser equilibrado, mas não necessariamente igual.

Guarda unilateral: quando é recomendada?

A guarda unilateral é aplicada quando um dos pais demonstra inaptidão ou quando há elementos que comprometam o bem-estar da criança — como abandono, ausência prolongada, dependência química, violência ou desequilíbrio emocional grave.

Aspectos da guarda unilateral

• Um dos genitores concentra a responsabilidade total
• O outro tem direito de visitas e de ser informado sobre decisões
• Pode ser temporária ou definitiva, conforme o caso

Importante:

O juiz pode, a qualquer momento, rever a guarda unilateral e convertê-la em compartilhada, caso observe mudança no comportamento dos genitores.

Como o juiz decide entre guarda compartilhada e unilateral?

O critério central é o melhor interesse da criança. O juiz avaliará:

• Capacidade dos pais de cooperar entre si
• Disponibilidade de tempo e afeto
• Condições emocionais e psicológicas
• Vínculo afetivo com a criança
• Ambiente familiar e social de cada parte

É comum que o magistrado ouça psicólogos, assistentes sociais e até o próprio menor, quando possível.

Existe preferência da Justiça por um dos genitores?

Não. A legislação atual garante que homens e mulheres tenham igualdade de direitos e deveres na guarda dos filhos. O fator decisivo não é o gênero, mas a estrutura emocional, psicológica e prática de cada responsável.

Quais documentos são necessários para solicitar a guarda?

• Certidão de nascimento do(s) filho(s)
• Comprovante de residência
• Comprovação de vínculo afetivo (fotos, mensagens, testemunhos)
• Relatórios médicos ou psicológicos, se houver
• Documentos que comprovem risco ao menor (no caso de guarda unilateral)

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Guarda Compartilhada e Unilateral

Guarda compartilhada significa que a criança mora com os dois pais?

Não necessariamente. A guarda compartilhada envolve decisões conjuntas, mas o menor pode residir com apenas um dos genitores.

É possível alterar o tipo de guarda após o divórcio?

Sim. Mudanças nas condições dos pais ou no bem-estar da criança podem justificar a revisão judicial da guarda.

O pai/mãe que não tem a guarda pode visitar livremente?

Sim, desde que respeite os termos definidos na sentença ou no acordo homologado.

A guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?

Não. A obrigação de pensão permanece, considerando as possibilidades econômicas de cada genitor.

Se meu ex é ausente, posso pedir a guarda unilateral?

Sim. A ausência contínua pode ser um motivo válido para solicitar a guarda exclusiva.

Conclusão

Decidir entre guarda compartilhada ou unilateral exige equilíbrio, conhecimento jurídico e, acima de tudo, consideração ao bem-estar da criança. Cada caso deve ser analisado individualmente, com base em provas, contexto e orientação técnica.

Se você está enfrentando uma situação de separação ou disputa de guarda, o apoio de um escritório especializado como o Fascini e Nicolau Advocacia pode fazer toda a diferença.

Publicado em: 16/04/2025