Sumario

Deixe-nos cuidar do seu caso, entre em contato:

Falar com advogado

Categoria: Família e Sucessões

Guarda compartilhada ou unilateral? Guia para tomar a melhor decisão

A definição sobre quem fica com a guarda dos filhos após a separação é uma das decisões mais delicadas do Direito de Família. Mais do que uma escolha jurídica, trata-se de zelar pelo bem-estar emocional, físico e psicológico das crianças. Neste guia completo, você entenderá a diferença entre guarda compartilhada e unilateral, como o Judiciário decide em cada caso, e qual é a melhor escolha para a sua realidade familiar.

O que é guarda no Direito de Família?

A guarda é o direito e o dever dos pais de cuidar, educar e proteger seus filhos menores. Após uma separação ou divórcio, essa responsabilidade precisa ser formalmente definida, visando o melhor interesse da criança.

Principais tipos de guarda reconhecidos pela lei

Guarda Compartilhada: Ambos os pais dividem as responsabilidades legais sobre os filhos.
Guarda Unilateral: Um dos pais assume a maior parte das decisões e convivência, enquanto o outro mantém o direito de visitas e dever de contribuir.

Fale com um advogado de família

Guarda compartilhada: como funciona na prática?

Prevista na Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada é hoje a forma preferencial de guarda no Brasil. Isso significa que, mesmo quando há desacordo entre os pais, os tribunais tendem a optar por essa modalidade — salvo se houver risco ao menor.

Características da guarda compartilhada

Responsabilidades divididas entre pai e mãe
Maior equilíbrio nas decisões sobre saúde, educação e rotina
Baseada no diálogo e na cooperação entre os genitores

Exemplo prático

Imagine um casal divorciado com um filho de 8 anos. Na guarda compartilhada, ambos os pais têm participação ativa nas decisões importantes, mesmo que o menor resida com apenas um deles. O tempo de convivência deve ser equilibrado, mas não necessariamente igual.

Entenda se a guarda compartilhada se aplica ao seu caso

Guarda unilateral: quando é recomendada?

A guarda unilateral é aplicada quando um dos pais demonstra inaptidão ou quando há elementos que comprometam o bem-estar da criança — como abandono, ausência prolongada, dependência química, violência ou desequilíbrio emocional grave.

Aspectos da guarda unilateral

Um dos genitores concentra a responsabilidade total
O outro tem direito de visitas e de ser informado sobre decisões
Pode ser temporária ou definitiva, conforme o caso

Importante:

O juiz pode, a qualquer momento, rever a guarda unilateral e convertê-la em compartilhada, caso observe mudança no comportamento dos genitores.

Preciso da guarda unilateral do meu filho

Como o juiz decide entre guarda compartilhada e unilateral?

O critério central é o melhor interesse da criança. O juiz avaliará:

Capacidade dos pais de cooperar entre si
Disponibilidade de tempo e afeto
Condições emocionais e psicológicas
Vínculo afetivo com a criança
Ambiente familiar e social de cada parte

É comum que o magistrado ouça psicólogos, assistentes sociais e até o próprio menor, quando possível.

Simule seu cenário com um advogado

Existe preferência da Justiça por um dos genitores?

Não. A legislação atual garante que homens e mulheres tenham igualdade de direitos e deveres na guarda dos filhos. O fator decisivo não é o gênero, mas a estrutura emocional, psicológica e prática de cada responsável.

Quais documentos são necessários para solicitar a guarda?

Certidão de nascimento do(s) filho(s)
Comprovante de residência
Comprovação de vínculo afetivo (fotos, mensagens, testemunhos)
Relatórios médicos ou psicológicos, se houver
Documentos que comprovem risco ao menor (no caso de guarda unilateral)

Saiba quais documentos apresentar

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Guarda Compartilhada e Unilateral

Guarda compartilhada significa que a criança mora com os dois pais?

Não necessariamente. A guarda compartilhada envolve decisões conjuntas, mas o menor pode residir com apenas um dos genitores.

É possível alterar o tipo de guarda após o divórcio?

Sim. Mudanças nas condições dos pais ou no bem-estar da criança podem justificar a revisão judicial da guarda.

O pai/mãe que não tem a guarda pode visitar livremente?

Sim, desde que respeite os termos definidos na sentença ou no acordo homologado.

A guarda compartilhada elimina a pensão alimentícia?

Não. A obrigação de pensão permanece, considerando as possibilidades econômicas de cada genitor.

Se meu ex é ausente, posso pedir a guarda unilateral?

Sim. A ausência contínua pode ser um motivo válido para solicitar a guarda exclusiva.

Conclusão

Decidir entre guarda compartilhada ou unilateral exige equilíbrio, conhecimento jurídico e, acima de tudo, consideração ao bem-estar da criança. Cada caso deve ser analisado individualmente, com base em provas, contexto e orientação técnica.

Se você está enfrentando uma situação de separação ou disputa de guarda, o apoio de um escritório especializado como o Fascini e Nicolau Advocacia pode fazer toda a diferença.

Agendar atendimento