O falecimento de um ente querido gera uma série de responsabilidades legais, e entre as principais está o processo de inventário. Essa etapa é fundamental para a regularização da herança, divisão de bens e cumprimento da lei. Em 2025, com a modernização dos procedimentos, é possível optar por dois caminhos distintos: o inventário judicial ou o inventário extrajudicial. Neste artigo, você entenderá as diferenças entre eles, quando cada um é aplicável, prazos, custos, vantagens e cuidados legais.

O que é o inventário?

Inventário é o procedimento utilizado para identificar, avaliar e partilhar os bens, dívidas e direitos deixados por uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele é obrigatório sempre que há patrimônio a ser transferido, mesmo que o falecido tenha deixado testamento.

Por que o inventário é tão importante?

Sem inventário, os bens permanecem bloqueados, os herdeiros não podem vender ou registrar propriedades, contas bancárias não são liberadas e o espólio pode sofrer penalidades legais.

Qual é o prazo para abrir o inventário em 2025?

A legislação determina que o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após o falecimento. O descumprimento desse prazo pode acarretar multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia conforme a legislação estadual.

Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher?

O inventário pode ser realizado de duas formas principais, e a escolha depende das circunstâncias do caso.

Inventário judicial

Realizado por meio de processo judicial, é obrigatório quando:

• Há herdeiros menores de idade ou incapazes;
• Existe desacordo entre os herdeiros;
• O falecido deixou testamento (em regra);
• O patrimônio é complexo ou envolve litígios.

Etapas do inventário judicial:

1. Distribuição da ação no fórum;
2. Nomeação do inventariante;
3. Apresentação dos bens, dívidas e herdeiros;
4. Partilha proposta ou determinada pelo juiz;
5. Pagamento de impostos e homologação da partilha.

Inventário extrajudicial

Também chamado de inventário em cartório, é mais simples e rápido. Está disponível quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;
• Houve consenso entre os herdeiros sobre a partilha;
• Não há testamento (ou foi revogado/invalidado judicialmente);
• É realizada a escritura pública em cartório, com advogado obrigatoriamente presente.

Vantagens do inventário extrajudicial:

• Rapidez: pode ser concluído em até 30 dias;
• Menor custo processual;
• Dispensa do trâmite no Poder Judiciário;
• Mais privacidade.

Documentos necessários para qualquer tipo de inventário

• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais de todos os herdeiros;
• Documentos de propriedade dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.);
• Certidão de casamento (se aplicável);
• Certidões negativas de débitos fiscais;
• Contrato de união estável ou pacto antenupcial, se houver.

Quanto custa um inventário?

Os custos do inventário variam conforme:

• Valor do patrimônio envolvido;
• Honorários advocatícios;
• Custas judiciais ou taxas cartorárias;
• Imposto ITCMD, que varia de estado para estado (geralmente entre 4% e 8%).

Inventários judiciais tendem a ser mais caros e demorados, enquanto os extrajudiciais são mais econômicos quando os requisitos são preenchidos.

O que acontece se o inventário não for feito?

Sem o inventário:

• Os bens ficam bloqueados;
• Os herdeiros podem enfrentar multas fiscais;
• Não é possível vender ou transferir bens;
• O espólio pode ser alvo de ações judiciais;
• Eventuais credores não são pagos legalmente.

FAQ – Perguntas frequentes sobre inventário

É obrigatório contratar advogado para fazer inventário?

Sim, seja judicial ou extrajudicial, a presença de advogado é exigida por lei.

Inventário extrajudicial é possível com testamento?

Em regra, não. Mas se o testamento já tiver sido judicialmente revogado, pode ser permitido.

Quanto tempo leva um inventário judicial?

Depende da complexidade, mas normalmente varia de 6 meses a 2 anos.

Quem paga o imposto de ITCMD?

Os herdeiros são responsáveis pelo pagamento proporcional, de acordo com sua parte na herança.

É possível vender um imóvel antes de finalizar o inventário?

Não. A venda só pode ocorrer após o término e o devido registro da partilha.

Um único herdeiro pode fazer o inventário sozinho?

Sim, desde que seja o único beneficiário legal e não haja outros interessados ou conflitos.

Conclusão

O processo de inventário é indispensável para a regularização da herança e a proteção dos direitos dos herdeiros. Saber escolher entre o inventário judicial e extrajudicial pode representar uma grande diferença em tempo, custo e segurança jurídica. Cada modalidade possui requisitos específicos, e a orientação jurídica qualificada é essencial para garantir uma condução tranquila e eficiente do processo.

O escritório Fascini e Nicolau Advocacia conta com experiência comprovada em Direito de Sucessões, oferecendo suporte completo para herdeiros em todas as etapas do inventário, seja judicial ou extrajudicial.

Publicado em: 02/05/2025