Entenda as diferenças entre divórcio judicial e extrajudicial em 2025
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. Em 2025, com a evolução das normas e a ampliação do acesso à informação jurídica, ficou mais fácil compreender os caminhos possíveis para encerrar legalmente um casamento. Neste artigo, você vai entender em detalhes a diferença entre o divórcio judicial e o divórcio extrajudicial, e descobrir qual opção é mais adequada ao seu caso, considerando tempo, custo, burocracia e requisitos legais.
O que é o divórcio no Brasil?
Divórcio é o procedimento legal que encerra oficialmente um casamento civil. Ele pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da situação do casal, da existência de filhos menores, da partilha de bens e do grau de consenso entre as partes.
Divórcio é diferente de separação?
Sim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é mais necessário passar pela separação judicial para pedir o divórcio. O casal pode se divorciar diretamente, sem precisar justificar motivos.
Converse com um advogado e tire suas dúvidasO que é o divórcio extrajudicial?
O divórcio extrajudicial ocorre diretamente em cartório, com auxílio de um advogado. É a forma mais rápida e menos burocrática de encerrar o casamento, mas só é permitida quando não há filhos menores ou incapazes e quando há total consenso entre as partes.
Requisitos para o divórcio extrajudicial
- Consenso entre o casal
- Ausência de filhos menores ou incapazes
- Presença de um advogado (em comum ou um para cada parte)
- Partilha de bens definida, se houver patrimônio
Vantagens do divórcio em cartório
- Procedimento mais rápido
- Menor custo em comparação ao judicial
- Dispensa audiência
- Mais privacidade
O que é o divórcio judicial?
O divórcio judicial é realizado por meio de uma ação na Justiça e pode ser consensual ou litigioso. Ele é obrigatório nos casos em que há filhos menores ou incapazes, ou quando não há acordo entre os cônjuges.
Modalidades de divórcio judicial
- Consensual: ambas as partes concordam com os termos do divórcio, partilha de bens, guarda e pensão.
- Litigioso: há desacordo entre os cônjuges, sendo necessário o juiz decidir sobre os pontos conflitantes.
Quando o divórcio judicial é obrigatório?
- Existência de filhos menores de idade
- Desacordo quanto à partilha de bens, guarda ou pensão
- Ausência de diálogo ou resistência de uma das partes
Quais os documentos necessários para o divórcio?
Alguns documentos são indispensáveis para iniciar qualquer modalidade de divórcio. Abaixo, listamos os principais:
- Certidão de casamento
- RG e CPF de ambas as partes
- Comprovante de residência
- Documentação dos filhos (se houver)
- Escrituras ou contratos dos bens a serem partilhados
- Pacto antenupcial, se houver
Principais diferenças entre divórcio judicial e extrajudicial
| Aspecto | Judicial | Extrajudicial |
|---|---|---|
| Presença de filhos menores | Obrigatório | Não permitido |
| Necessidade de consenso | Não obrigatório | Obrigatório |
| Tempo médio | 60 a 180 dias | 7 a 15 dias |
| Local | Justiça | Cartório |
| Custos | Maiores (custas + honorários) | Menores |
FAQ – Perguntas frequentes sobre divórcio judicial e extrajudicial
Quem define se o divórcio será judicial ou extrajudicial?
Depende da situação do casal. A presença de filhos menores ou a falta de consenso tornam obrigatório o divórcio judicial.
Preciso de advogado no divórcio em cartório?
Sim. A presença de pelo menos um advogado é obrigatória para lavrar a escritura pública.
É possível mudar de extrajudicial para judicial?
Sim. Se surgir qualquer desacordo durante o processo, será necessário judicializar o divórcio.
Quanto custa, em média, cada tipo de divórcio?
Depende da complexidade do caso e da localidade, mas o extrajudicial tende a ser mais econômico e rápido.
Posso me divorciar mesmo se meu cônjuge não quiser?
Sim. Desde 2010, o divórcio pode ser unilateral. Ninguém é obrigado a permanecer casado.
Conclusão
Entender as diferenças entre o divórcio judicial e extrajudicial é essencial para tomar uma decisão segura e adequada à sua realidade. Cada situação familiar exige uma análise técnica, sensível e estratégica, e é exatamente isso que o escritório Fascini e Nicolau Advocacia oferece: suporte jurídico completo, atendimento humanizado e soluções eficientes.
Se você está considerando o divórcio, entre em contato com nosso time e receba a orientação necessária para proteger seus direitos com tranquilidade e segurança.
Publicado em: 22/04/2025
Fale com nossa equipe: estamos prontos para ajudar
Preencha seus dados e escreva uma mensagem:
