O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. Em 2025, com a evolução das normas e a ampliação do acesso à informação jurídica, ficou mais fácil compreender os caminhos possíveis para encerrar legalmente um casamento. Neste artigo, você vai entender em detalhes a diferença entre o divórcio judicial e o divórcio extrajudicial, e descobrir qual opção é mais adequada ao seu caso, considerando tempo, custo, burocracia e requisitos legais.

O que é o divórcio no Brasil?

Divórcio é o procedimento legal que encerra oficialmente um casamento civil. Ele pode ser realizado de diferentes formas, dependendo da situação do casal, da existência de filhos menores, da partilha de bens e do grau de consenso entre as partes.

Divórcio é diferente de separação?

Sim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é mais necessário passar pela separação judicial para pedir o divórcio. O casal pode se divorciar diretamente, sem precisar justificar motivos.

O que é o divórcio extrajudicial?

O divórcio extrajudicial ocorre diretamente em cartório, com auxílio de um advogado. É a forma mais rápida e menos burocrática de encerrar o casamento, mas só é permitida quando não há filhos menores ou incapazes e quando há total consenso entre as partes.

Requisitos para o divórcio extrajudicial

• Consenso entre o casal
• Ausência de filhos menores ou incapazes
• Presença de um advogado (em comum ou um para cada parte)
• Partilha de bens definida, se houver patrimônio

Vantagens do divórcio em cartório

• Procedimento mais rápido
• Menor custo em comparação ao judicial
• Dispensa audiência
• Mais privacidade

O que é o divórcio judicial?

O divórcio judicial é realizado por meio de uma ação na Justiça e pode ser consensual ou litigioso. Ele é obrigatório nos casos em que há filhos menores ou incapazes, ou quando não há acordo entre os cônjuges.

Modalidades de divórcio judicial

• Consensual: ambas as partes concordam com os termos do divórcio, partilha de bens, guarda e pensão.
• Litigioso: há desacordo entre os cônjuges, sendo necessário o juiz decidir sobre os pontos conflitantes.

Quando o divórcio judicial é obrigatório?

• Existência de filhos menores de idade
• Desacordo quanto à partilha de bens, guarda ou pensão
• Ausência de diálogo ou resistência de uma das partes

Quais os documentos necessários para o divórcio?

Alguns documentos são indispensáveis para iniciar qualquer modalidade de divórcio. Abaixo, listamos os principais:

• Certidão de casamento
• RG e CPF de ambas as partes
• Comprovante de residência
• Documentação dos filhos (se houver)
• Escrituras ou contratos dos bens a serem partilhados
• Pacto antenupcial, se houver

Principais diferenças entre divórcio judicial e extrajudicial

FAQ – Perguntas frequentes sobre divórcio judicial e extrajudicial

Quem define se o divórcio será judicial ou extrajudicial?

Depende da situação do casal. A presença de filhos menores ou a falta de consenso tornam obrigatório o divórcio judicial.

Preciso de advogado no divórcio em cartório?

Sim. A presença de pelo menos um advogado é obrigatória para lavrar a escritura pública.

É possível mudar de extrajudicial para judicial?

Sim. Se surgir qualquer desacordo durante o processo, será necessário judicializar o divórcio.

Quanto custa, em média, cada tipo de divórcio?

Depende da complexidade do caso e da localidade, mas o extrajudicial tende a ser mais econômico e rápido.

Posso me divorciar mesmo se meu cônjuge não quiser?

Sim. Desde 2010, o divórcio pode ser unilateral. Ninguém é obrigado a permanecer casado.

Conclusão

Entender as diferenças entre o divórcio judicial e extrajudicial é essencial para tomar uma decisão segura e adequada à sua realidade. Cada situação familiar exige uma análise técnica, sensível e estratégica, e é exatamente isso que o escritório Fascini e Nicolau Advocacia oferece: suporte jurídico completo, atendimento humanizado e soluções eficientes.

Se você está considerando o divórcio, entre em contato com nosso time e receba a orientação necessária para proteger seus direitos com tranquilidade e segurança.

Publicado em: 22/04/2025